O que se pretende com este livro?

O primeiro objetivo é a problematização da autoridade independente criada no âmbito da regulação da saúde – Entidade Reguladora da Saúde – e destinada a evitar disfunções do sistema de saúde e corrigir os desvios de atuação dos diversos operadores.

O livro constitui ainda uma verdadeira monografia sobre a proteção da saúde e o novo serviço nacional de saúde, a regulação da saúde e a Entidade Reguladora da Saúde.

Estrutura da obra:

I - Introdução
II - A proteção da saúde
O direito à proteção da saúde
A priorização da saúde
A reforma estrutural
III - A regulação da saúde
Um novo ciclo de regulação na saúde
A regulação económica da saúde
A regulação social da saúde
A excelência na saúde
IV - A regulação Independente da saúde
Modelos de regulação
Formato institucional
Independência e autoridade
V - Conclusão