PROGRAMA

1. Enquadramento.

2. Alterações introduzidas pela LOE 2015

• Alteração ao regime da caixa postal eletrónica
• O enquadramento dos trabalhadores
• A declaração de remunerações
• A compensação de créditos
• A situação de dívida regularizada
• Requerimento e prazo para a restituição de contribuições e quotizações.

3. O regime dos Trabalhadores por Conta de Outrém como regime regra

• Trabalhadores e contratos abrangidos
• Eventualidades Protegidas
• Obrigações Procedimentais.
• Base de Incidência Contributiva:
  - Remunerações Incluídas, Excluídas e Parcialmente Isentas;
  - Acumulação de Contribuições;
  - Isenção ou Redução Temporárias de Contribuição.
  - Taxas Contributivas: Contribuições e Quotizações:
  - Agravamento ou Desagravamento da Taxa Contributiva
  - Novas taxas

4. Regime Especial Contributivo dos Membros de Órgãos Estatutários de Pessoas

• Colectivas e Entidades Equiparadas.
• Trabalhadores Abrangidos e Excluídos.
• Eventualidades Protegidas. Base de Incidência Contributiva.
• Acumulação de Funções.
• Taxas Contributivas.
  

5. Regime Especial Contributivo dos Trabalhadores Independentes.

• Eventualidades Protegidas.
• Base de Incidência Contributiva.
• Encargos das Empresas Adquirentes dos Serviços.
• Encargos do Trabalhador Independente.
• Acumulação de Funções.
• Obrigações Procedimentais.

6.Casos e consequências do incumprimento da Obrigação Contributiva.

7. Extinção da Obrigação Contributiva Vencida

• Pagamento Voluntário e em Prestações.
• Dação em Pagamento. Compensação de Créditos.
• Conversão em Participações Sociais.
• Alienação de Créditos.
• Substituição de Devedores.
• Retenção.
• Prescrição.

8. Direitos e deveres dos sujeitos da relação contributiva