PROGRAMA
1 - O conceito de retribuição enquanto elemento essencial do contrato 2 - Modalidades de Retribuição Fórmula de cálculo do valor da retribuição 3 - O regime das férias e a sua importância na determinação da retribuição Do aquisição do direito a férias Do cálculo dos dias de férias Da marcação das férias e dos direitos do trabalhador Remuneração do período de férias e subsidio de férias 4 - Do regime dos feriados e dos seus reflexos na retribuição 5 - Casos Especiais de Cálculo da Retribuição: isenção de horário de trabalho, feriados, trabalho nocturno e trabalho suplementar Do regime do trabalho suplementar e do seu pagamento 6 - O direito a pagamento de ajudas de custo no país e no estrangeiro 7 - Forma de Cumprimento, Lugar de Cumprimento e Tempo de Cumprimento da Retribuição 8 - O regime das faltas Faltas justificadas e injustificadas Faltas com Perda de Retribuição e Sem Perda de Retribuição 9 - Licenças e Dispensas Retribuídas pelo Empregador ou pela Segurança Social ou Sem Retribuição 10 - Substituição e Compensação de Faltas Não Retribuídas 11 - Descontos obrigatórios e facultativos 12 - Formas de Cessação do Contrato de Trabalho e Respectivas Indemnizações/compensações O cálculo dos direitos adquiridos 13 - Processamento de Subsídio de Natal, Subsídio de Férias e Férias Não Gozadas aquando da Cessação 14 - O direito à formação profissional e o direito do trabalhador a ser retribuído pela sua inexistência 15 - Efeitos da Ilicitude do Despedimento no Processamento Salarial
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