Contém o Código do IVA e o respetivo diploma de aprovação (Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26.12), atualizado com todas alterações que foram sendo efetuadas no respetivo articulado, incluindo as recentes alterações introduzidas pela Lei nº 83-C/2013, de 31.12 (Orçamento de Estado para 2014).

Contém o Código do Imposto Selo e o respetivo diploma de aprovação (Decreto-Lei n.º 150/99, de 11.09), atualizado com todas alterações que foram sendo efetuadas no respetivo articulado, incluindo as recentes alterações introduzidas pela Lei nº 83-C/2013, de 31.12 (Orçamento de Estado para 2014).

Contém o Código do IMI e o respetivo diploma de aprovaçao (Decreto-Lei n.o 287/2003, de 12.11 que procedeu a reforma da tributaçao do património), atualizado com todas alteraçoes que foram sendo efetuadas no respetivo articulado, incluindo as recentes alteraçoes introduzidas pela Lei no 83-C/2013, de 31.12 (Orçamento de Estado para 2014).

Contém o Código do IRS e o respetivo diploma de aprovação (Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30.11), atualizado com todas alterações que foram sendo efetuadas no respetivo articulado, incluindo as recentes alterações introduzidas pela Lei nº 83-C/2013, de 31.12 (Orçamento de Estado para 2014).

Contém o Código do IMT e o respetivo diploma de aprovação (Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12.11 que procedeu à reforma da tributação do património), atualizado com todas alterações que foram sendo efetuadas no respetivo articulado, incluindo as recentes alterações introduzidas pela Lei nº 83-C/2013, de 31.12 (Orçamento de Estado para 2014).

Contém o Código Contributivo bem como o respetivo diploma de aprovaçao (Lei no 110/2009, de 16.9), contendo das alteraçoes que foram sendo efetuadas no respetivo articulado, incluído as alteraçoes efetuadas pela Lei no 83-C/2013, de 31.12 (Orçamento do Estado para 2014).

Contém o Código do IRC na versão alterada e republicada pela Lei nº 2/2014, de 16.1. Encontram-se já inseridas no articulado as retificações operadas pela Declaração de retificação nº 18/2014, de 13.3.

Contém o Código de procedemento e do Processo Tributário(CPPT) bem como o respetivo diploma de aprovação (Decreto-Lei Nº 433/99, de 26.10), contendo das alterações que foram sendo efetuadas no respetivo articulado, incluído as alterações efetuadas pela Lei nº 83-C/ 2013, DE 31.12 (Orçamento de Estado para 2014).

Contém a Lei Geral Tributária (LGT) bem como o respetivo diploma de aprovaçao (Decreto-Lei no 433/99, de 26.10), contendo das alteraçoes que foram sendo efetuadas no respetivo articulado, incluído as alteraçoes efetuadas pela Lei no 83-C/2013, de 31.12 (Orçamento do Estado para 2014).