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Um instrumento de trabalho eminentemente prático. Essencial para todos aqueles que necessitam de conhecer o novo Código Laboral para a Funçao Pública, em vigor desde o dia 1 de agosto.
Nesta obra estao incluídas as notas remissivas essenciais para auxiliar o leitor facultando-lhe uma consulta rápida da Lei n? 35/2014 de 20 de Junho e da LTFP por ela aprovada, bem como das regras jurídicas conexas, mas pertencentes a outros diplomas legais.
Contém mais de duas dezenas de minutas e formulários que reforçam a utilizade e mais valia da obra. |