Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas |
| Anotada e Comentada |
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Um instrumento de trabalho eminentemente prático.
Essencial para todos aqueles que necessitam de conhecer
o novo Código Laboral para a Função Pública,
em vigor desde o dia 1 de agosto. |
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Nesta obra estao incluídas as notas remissivas essenciais para auxiliar o leitor facultando-lhe uma consulta rápida da Lei n? 35/2014 de 20 de Junho e da LTFP por ela aprovada, bem como das regras jurídicas conexas, mas pertencentes a outros diplomas legais.
Contém mais de duas dezenas de minutas e formulários que reforçam a utilizade e mais valia da obra.
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| Autor: Rui Correia de Sousa |
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| Preço especial de lançamento: €25,20 (em vez de €28) |
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| A obra inclui numerosa Legislação Complementar atualizada: |
• Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais
• Estatuto do pessoal dirigente
• Sistema Integrado de gestão e avaliação de desempenho
• Regimes de vinculação de carreiras e de remunerações
• Níveis da tabela remuneratória única
• Tabela remuneratória única e actualização dos índices 100
de todas as escalas salariais
• Modelos de termos de aceitação e de posse
• Arbitragem voluntária
• Estatuto do pessoal dirigente da administração local |
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