Uma obra oportuna que vai auxiliar na compreenção e aplicação dos conceitos inerentes ao concreto exercício das normas constitucionais. Com remissões, notas, comentários e informações qua se apresentam como contributos papa a reflexão e para o entendimento do texto contitucional.

Com remissões, notas, comentários e informações que se apresentam como contributos para a reflexão e para o entendimento do texto constitucional.

Inclui ainda Legislação Complementar:
- Lei Orgânica do Tribunal Constitucional
- Lei do Processo Constitucional
- Estatuto do Provedor de Justiça