A reforma do IRC
Do processo de decisão política
à revisão do Código

 


- Quais os objetivos e as alterações fundamentais introduzidos pela reforma do IRC?
- Será esta a reforma da fiscalidade que Portugal necessitava?
- Contribuirá para a melhoria do desempenho da economia
e das finanças portuguesas?
- Como será analisada pelas instâncias europeias
e internacionais?

Eis algumas das questões a que este livro dá resposta.


A obra apresenta uma abordagem multidisciplinar que concilia os múltiplos aspetos técnicos, contabilísticos, económico-financeiros e jurídicos, incluindo os de direito europeu e constitucional com as inevitáveis controvérsias políticas que uma reforma, como a do IRC, necessariamente suscita.

 
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Estrutura da obra e autores:


• A Reforma do IRC, uma estratégia de concorrência fiscal ativa em ambiente internacional adverso - António Carlos dos Santos
• Breves notas introdutórias sobre a reforma do IRC - Samuel Fernandes de Almeida
• Reforma do IRC: algumas considerações sobre transparência - Elisabete Miranda
• A Reforma do IRC e a eficiência do sistema tributário: subsídios para uma compreensão global - André Ventura
• O regime do privilégio de afiliação (participation exemption) - Júlio Tormenta
• A reforma do IRC e a litigação - Pedro Patrício Amorim
• Novo regime simplificado de tributação de IRC - Amândio Silva
• A reforma do IRC e o IRS: neutralidade ou distorção? - Manuel Faustino
• Aspetos jurídico-contabilísticos na recente reforma do IRC - Ana Maria Gomes Rodrigues

Contém ainda ANEXO - CES - IRC: uma reforma que favorece a erosão da tributação


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