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O novo regime de cessação do Contrato de Trabalho

PORTO 16 de julho | LISBOA 23 de julho
09h30 às 13h00 / 14h30 às 18h00


	PROGRAMA:
	1. Modalidades de cessação do contrato de trabalho 2. Caducidade 3. Revogação 4. Despedimento por facto imputável ao trabalhador 5. Despedimento coletivo 6. Despedimento por extinção do posto de trabalho 7. Despedimento por inadaptação 8. Resolução pelo trabalhador 9. Denúncia 10. Despedimento com justa causa 11. O novo regime da cessação dos contratos pela lei nº 23/2013, de 25 de junho e consequências do Acórdão nº 602/2013, de 20 de setembro, do Tribunal Constitucional 12. A ilicitude do despedimento 13. Consequências económicas da ilicitude do despedimento 14. Do direito do trabalhador a optar pela reintegração e da opção pela não integração na empresa através do Tribunal sempre que tal regresso se considere prejudicial

	FORMADORA: Dra. Filipa Matias Magalhães - Assistente convidada no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro. Mestre em ciências jurídico-políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na qual se encontra presentemente a frequentar o Doutoramento. Paralelamente à docência, exerce advocacia na área do Direito do Trabalho e Direito Administrativo, áreas em que é formadora, tendo, neste domínio, colaborado com várias entidades, públicas e privadas, nomeadamente com a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, para a qual elaborou os Manuais de Direito do Trabalho, com o Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), com a Unave (Unidade de Formação da Universidade de Aveiro) e com a Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE) para a qual elaborou o manual de gestão de recursos humanos.

	PREÇO: Público em Geral: €120 + IVA Assinantes VE: €70 + IVA *O preço inclui, coffee-breaks, documentação e Certificado de Presença



INSCREVA-SE JÁ! Informações/Inscrições - email: patriciaflores@vidaeconomica.pt \| telef: 223399437
	Formações a realizar em julho:


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