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LISBOA 11 e 12 junho
09h30 às 13h00 / 14h30 às 18h00
 
 


PROGRAMA:

  
 

1. A reforma da legislação laboral
2. A importância da flexibilidade laboral nesta reforma
3. O novo regime dos contratos de muito curta duração, de comissão de serviço e de trabalho temporário
4. Novas regras para os contratos a termo
5. O novo regime dos feríados
6. O novo regime de férias e o modo de atribuição, contabilização e regime de férias
7. Regime jurídico das faltas e das suas consequências para os trabalhadores
8. Da suspensão do contrato
9. Da cessação do contrato de trabalho
10. O novo regime do trabalhador-estudante
11. Procedimentos e indemnizações devidas pelos despedimentos coletivo, por inadaptação e por extinção
do posto de trabalho
12. O novo regime do Fundo de Compensação do Trabalho ou Mecanismo Equivalente
13. A Lei n.º 76/2013, de 7 de novembro e o novo regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho
a termo certo.

  
     
 


FORMADORA:

Dra. Filipa Matias Magalhães - Assistente convidada no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro. Mestre em ciências jurídico-políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na qual se encontra presentemente a frequentar o Doutoramento.
Paralelamente à docência, exerce advocacia na área do Direito do Trabalho e Direito Administrativo, áreas em que é formadora, tendo, neste domínio, colaborado com várias entidades, públicas e privadas, nomeadamente com a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, para a qual elaborou os Manuais de Direito do Trabalho, com o Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), com a Unave (Unidade de Formação da Universidade de Aveiro) e com a Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE) para a qual elaborou o manual de gestão de recursos humanos.

 
     
 


PREÇO:

Público em Geral: €220 + IVA
Assinantes VE: €140 + IVA

*O preço inclui, coffee-breaks, documentação e Certificado de Presença

  
     
 

INSCREVA-SE JÁ!

Informações/Inscrições - email: patriciaflores@vidaeconomica.pt | telef: 223399437
 
Formações a realizar em junho:
  
       
  O Controlo de Gestão nas PME's - Uma abordagem prática
 
       
  Gestão de Tesouraria
 
 

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