Novo Código de Processo Civil
(2ª Edição) |
OBRA A NÃO PERDER!
...da autoria de Ana Rebelo Sousa, Márcia Passos e Miguel Miranda.
Aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, a nova versão do Código de
Processo Civil entrou em vigor
no passado dia 1 de setembro. Esta segunda edição, foi revista e ampliada e contém as novidades legislativas mais recentes.
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Destinatários:
Uma ferramenta de trabalho que visa auxiliar os profissionais do foro e estudantes, na adaptação às novas normas e àquelas que não sendo novas no seu conteúdo, o são na sua numeração
Introduz as novidades legislativas mais recentes, destacando-se:
• A nova Lei da Organização do Sistema Judiciário
• O Regulamento das Custas Judiciais actualizado
• A nova Portaria Citius
• As novas Portarias que regulamentam a acção executiva
• A nova Lei da Arbitragem Voluntária
• A nova Lei dos Julgados de Paz |
Prático e essencial um guia de trabalho, onde a correspondência entre os artigos
antigos e novos é concreta e clara, permitindo a todos estabelecer ligações
sistemáticas
e de conteúdos, alertando ainda para o que é totalmente NOVO.
Uma edição a não perder. Esteja preparado! |
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