Oradores:
Tiago Gali Macedo Advogado, Docente universitário.
Fernando Cardoso da Cunha Advogado, Mestre em Direito das Empresas (FDUC).

Conteúdos formativos:
1 Sobre as recentes alterações às compensações por cessação do contrato de trabalho
• Considerações Gerais;
• Enquadramento legal;
• Caso Prático;
• Período de questões e debate.

2 Fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho
• Introdução;
• Tipologia e enquadramento legal;
• Período de questões e debate.

3 Efeitos do Acórdão n.º 602/2013 do Tribunal Constitucional sobre as alterações operadas pela Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho, referentes à organização do tempo de trabalho e requisitos do despedimento por extinção do posto de trabalho e por inadaptação
• Enquadramento legal;
• Apreciação e efeitos práticos do Acórdão;
• Período de questões e debate.
 
 

Valor de inscrição:
Público Geral: €90 (+ IVA)
Assinantes VE: Gratuito